Mas o Lula não foi preso?
Entenda e veja o voto de cada ministro
Ao contrário do que se foi difundido, ontem, aos 04/04, não estava sendo cumprido um mandado de prisão contra o ex-presidente e sim o julgamento do HABEAS CORPUS* do mesmo.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus pedido pelo petista que visava evitar que sua pena de 12 anos e um mês de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro começasse a ser cumprida sem que se esgotassem todos os recursos disponíveis na Justiça brasileira.
O julgamento, que durou mais de 10 horas, foi marcado por alfinetadas entre os ministros, falas duras e críticas, tanto à mídia, por parte de Gilmar Mendes, quanto às pressões do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro, que às vésperas do julgamento lançou mão de frases polêmicas em seu Twitter criticando uma possível "impunidade", caso o STF acatasse o HC de Lula.
COMO FOI O VOTO DE CADA MINISTRO?
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não verificar “ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato apontado”
Gilmar Mendes votou para que Lula possa aguardar pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça para cumprir pena
Alexandre de Moraes seguiu o relator e negou o habeas corpus de Lula.
O ministro Luís Roberto Barroso votou contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou 3 a 1 contra o petista.
A ministra Rosa Weber sorri ao conversar com o ministro Dias Toffoli durante sessão no plenario do STF. Seu voto, contrário ao de Lula, foi decisivo, já que ela não havia dado indicações claras se seria contrária ou favorável ao ex-presidente.
O ministro do STF Luiz Fux também votou contra Lula.
Dias Toffoli votou a favor do habeas corpus de Lula, deixando o placar em 5 x 2.
Decisão de colocar tema na pauta foi do ministro Lewandowski. Ele votou a favor da concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. 5 a 3.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello votou para a concessão do habeas corpus ao ex-presidente. Com isso, o placar ficou 5 a 4.
O ministro Celso de Mello, durante a apresentação do seu voto. Ele votou pela concessão do habeas corpus a Lula. 5 a 5.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, negou habeas corpus para Lula. Com isso, o resultado ficou 6 a 5 contra o pedido da defesa do petista.
POSSÍVEIS SAÍDAS
Embora a situação do ex-presidente tenha se complicado muito após a derrota no STF, isso não significa que necessariamente ele cumprirá integralmente os 12 anos de pena na cadeia.
Há três caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1) sua defesa pode apresentar novos pedidos de habeas corpus; 2) o petista pode ter sua condenação anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisão após condenação em segunda instância para todos os réus do país, o que beneficiaria Lula.
ENTENDA:
1 - Novos pedidos de habeas corpus
O habeas corpus é uma ação que serve para proteger a liberdade de ir e vir das pessoas contra abusos de autoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedir sua prisão. Depois de preso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipo de pedido.
2) Recursos contra a condenação
Lula ainda pode recorrer às cortes superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF - contra a condenação pelo TRF-4. Esses tribunais não analisarão mais as provas em favor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.
Se as cortes superiores entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenação de Lula pode ser anulada definitivamente no caso do tríplex, o que o devolveria a liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.
3) STF pode mudar de ideia
A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidade de que seja revista novamente, o que beneficiaria Lula.
*HABEAS CORPUS é um instrumento previsto na Constituição de 1988. Trata-se de um dos remédios constitucionais, como são chamados instrumentos que visam a garantir algum direito fundamental do indivíduo.
Ele pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. É o que diz o inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição. Em outras palavras, o habeas corpus é uma forma de prevenir ou anular a prisão arbitrária, feita por motivos outros que não o estrito cumprimento da lei.
O Código de Processo Penal, entre os artigos 647 e o 667, estabelece praticamente tudo o que diz respeito a este remédio.
O instrumento tem origem na antiga common law inglesa, ainda no século XII, e hoje está presente nos ordenamentos jurídicos de diversos países (Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, boa parte da Europa, Paquistão, Filipinas, etc).
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1 Comentário
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Não me interessa se o Lula estará preso ou em primeiro lugar nas pesquisas, não tenho nada contra ele, é tão "bandido" quanto TODOS os outros políticos (com rarríssissimas exceções), é tão corrupto, canalha e bandido como toda a cúpula do judiciário que o julgou ou vai julgar (com raríssimas exceções). A direita NUNCA elegerá um Presidente, são arrogantes, iludidos, manipulados, e a maioria deles se acha europeia ou norte-americana. Vou de Ciro, boca dura, mal educado, "Coroné", bem articulado, fala todos os sotaques, conhece a História DO BRASIL e as demais Histórias, não se sente Europeu ou Norte-Americano, é odiado pela Rede Globo, é execrado pela classe mé(r) dia conservadora e pela elite paulistana (com exceções), logo, é evidente que é o melhor para o País, esse é o cara, vou de Ciro!!! continuar lendo